Objetivos do Programa Conciliação Itinerante
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promove o programa Conciliação Itinerante com a finalidade de ampliar o acesso da população à Justiça. O programa visa incentivar a cultura da conciliação e da pacificação social, oferecendo soluções para conflitos de maneira rápida, gratuita e consensual.
A Conciliação Itinerante atende tanto casos pré-processuais, onde não há processo judicial em andamento, quanto processuais, que envolvem ações já em curso no Poder Judiciário.
Serviços oferecidos na conciliação
Durante as edições do programa Conciliação Itinerante, são disponibilizados vários serviços, incluindo:
- Divórcio consensual;
- Reconhecimento ou dissolução de união estável;
- Reconhecimento espontâneo de paternidade;
- Coleta de DNA para investigação de paternidade;
- Pensão alimentícia;
- Regulamentação de guarda;
- Renegociação de dívidas;
- Outros serviços de natureza consensual.
Esses serviços são realizados com a intenção de resolver os conflitos de forma colaborativa, assegurando que todas as partes envolvidas possam chegar a um acordo satisfatório.
Agendamento e programação dos atendimentos
Para participar da Conciliação Itinerante, o agendamento pode ser feito através do Whatsapp do Nupemec no número (98) 2055-2283 ou por meio de um formulário eletrônico disponível no Portal do TJMA. É possível também fazer o agendamento presencialmente no local onde ocorrerá a ação.
A programação para o mês de outubro ocorre nas cidades de Timon e Caxias nos dias 13 e 14 e 15 e 16, respectivamente, funcionando das 8h às 17h. Em Timon, o atendimento será no Cocais Shopping e em Caxias na Praça do Pantheon.
