O que é o programa de desconto?
O programa de desconto da Prefeitura de Caxias permite que os contribuintes regularizem suas dívidas com a administração pública. Essa iniciativa oferece um significativo abatimento de até 100% sobre juros e multas, conforme estipulado pelo Edital Conjunto nº 01/2026, que foi disponibilizado pela Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Fazendária.
Quem pode participar?
Todos os cidadãos e empresas que possuem débitos pendentes com a Prefeitura de Caxias estão aptos a participar do programa. Isso inclui contribuintes que possuem dívidas referentes ao IPTU, ISS, taxas municipais e multas administrativas, além de valores que já tenham sido inscritos em dívida ativa.
Como funciona a quitação de dívidas?
A quitação das dívidas pode ser realizada de forma parcelada, em até 60 vezes, proporcionando uma forma de pagamento mais acessível para os devedores. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, a vantagem é que poderão obter o desconto máximo de 100% nas multas e juros acumulados. Contudo, vale destacar que o percentual de desconto será proporcional nos parcelamentos.
Quais dívidas estão incluídas?
O programa abrange diversas categorias de dívidas, incluindo:
- IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
- ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Taxas Municipais: Cobranças relacionadas a serviços prestados pela prefeitura.
- Multas Administrativas: Penalidades impostas por irregularidades.
- Dívidas Ativas: Valores já inscritos como dívidas junto à administração pública.
Como efetuar a adesão ao programa?
A adesão ao programa deve ser feita pessoalmente na Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Fazendária. É necessário que os interessados compareçam até 4 de setembro de 2026 para formalizar a quitação de suas dívidas e se beneficiar das condições especiais oferecidas.
Quais são os prazos importantes?
Os contribuintes precisam estar atentos às seguintes datas:
- Data-limite para adesão: 4 de setembro de 2026.
- Prazo para pagamento à vista: Para obter o desconto máximo de 100%, é necessário realizar o pagamento integral até essa data.
- Prazo paraParcelamento: O pagamento em parcelas pode ser feito em até 60 vezes, mas o valor não pode ultrapassar esse limite de tempo.
Dicas para aproveitar o desconto máximo
Para garantir o máximo desconto, considere as seguintes orientações:
- Efetue o pagamento à vista: Essa é a melhor forma de conseguir o abatimento total.
- Organize a documentação: Tenha em mãos toda a documentação necessária para comprovação de sua dívida.
- Considere a estrutura financeira: Verifique se o pagamento à vista é realmente viável antes de decidir.
Benefícios para cidadãos e empresas
A implementação deste programa não apenas facilita a regularização de dívidas, mas também traz vantagens para os devedores:
- Evitar ações judiciais: Ao regularizar a situação, os cidadãos e empresas se protegem de cobranças judiciais.
- Obter certidões em dia: A quitação das dívidas permite que os cidadãos solicitem certidões sem restrições.
- Facilitar a recuperação financeira: A possibilidade de parcelamento ajuda no reequilíbrio das finanças pessoais e empresariais.
Informações sobre parcelamento
Para aqueles que optarem por parcelar suas dívidas, as condições são favoráveis:
- Até 60 vezes: O pagamento pode ser dividido em até cinco anos, facilitando o planejamento financeiro.
- Desconto proporcional: O valor do desconto em relação aos juros e multas será proporcional ao número de parcelas escolhidas.
Contato e mais informações
Para obter informações adicionais ou esclarecer dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Prefeitura de Caxias:
- Endereço: Praça Dias Carneiro, 600, Centro, Caxias/MA.
- Telefone: (99) 2221-0011 ou (99) 2221-0012.
- E-mail: [email protected].
- Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.